UE Introduz Proibição de Bisfenol A e Substâncias Relacionadas à Base de Bisfenol

Em 31 de dezembro de 2024, a União Europeia emitiu oficialmente a proibição do bisfenol A (BPA) e de certas substâncias à base de bisfenol classificadas como perigosas (UE) 2024/3190. Essa medida visa apertar ainda mais a regulamentação sobre o uso do BPA e suas substâncias relacionadas em materiais ou artigos em contato com alimentos. A nova regulamentação altera (UE) n.º 10/2011 e revoga (UE) 2018/213.

O BPA (número CAS 80-05-7) é um químico industrial amplamente utilizado na produção de materiais e artigos em contato com alimentos. Ele serve como monômero ou material de partida na síntese de policarbonato, polissulfona e resinas epóxi. As resinas epóxi são aplicadas principalmente nas camadas internas e externas de embalagens metálicas, como latas e tampas. Além disso, o BPA também é usado como aditivo em adesivos, resinas de troca iônica, tintas para impressão, borracha, vernizes e produtos à base de silicone. O éter diglicídico do bisfenol A (BADGE), um químico sintético baseado em BPA e epicloridrina, é frequentemente usado como adesivo para resinas epóxi.

Desde o lançamento do regulamento de plásticos para contato com alimentos (UE) 10/2011, ele foi revisado várias vezes. Essas revisões incluíram restrições ao uso de BPA em materiais e artigos para contato com alimentos. Por exemplo, (UE) 321/2011 proibiu o uso de BPA em mamadeiras de policarbonato (PC), e (UE) 2018/213 expandiu a proibição de BPA para canecos e chaleiras de PC para crianças. Esta legislação também estabeleceu limites para BPA em vernizes e revestimentos para contato com alimentos, determinando que a migração de BPA não deve ser detectável em vernizes e revestimentos em contato com alimentos infantis, e o limite de migração para outros vernizes e revestimentos para contato com alimentos é de 0,05 mg/kg. Além da UE, países como os Estados Unidos, China, Coreia do Sul e Japão também têm restrições relevantes para BPA em materiais e artigos para contato com alimentos. Existe um consenso global sobre a proibição total de BPA em produtos infantis.

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